Fundação Banco do Brasil

Artigo: Fundações, Empresas Cooperativadas e a Tecnologia Social na América Latina

14/02/12

Fundações, Empresas Cooperativadas e a Tecnologia Social na América Latina

Por Ricardo Neder

Foto: Acervo UnB

As mudanças estruturais impostas pela globalização entre 1978-2008 (período apontado como os “30 anos gloriosos do neoliberalismo”) fragilizaram em toda a América Latina o modelo tradicional das relações de trabalho e assalariamento, previdência social e transferência de renda no setor formal da economia (em geral, ele corresponde a apenas 40% da economia real).

Houve um acentuado aumento da informalidade, intensificação do labor, precarização dos contratos de trabalho, oscilações de queda do desemprego em massa. Milhões de trabalhadores foram deslocados de seus postos de trabalhos, abandonaram o ideário do assalariamento e passaram a viver experiências de perda dos direitos sociais para garantir a sobrevivência.

No seio desta crise foram sendo abertos espaços que aos poucos se delinearam como novas formas de organização do trabalho por movimentos populares de desempregado/as de trabalhadore/as para encontrar alternativas de auto-emprego e geração de renda.

Estes esforços no Brasil e Argentina, Chile e Bolívia, Venezuela e México são marcados por formas de economia de vizinhança. Estas são particularmente afins ao formato de empresas cooperativadase associações autogestionárias além de microempreendimentosda economia solidária.

Encontramos milhares de trabalhadores e trabalhadoras organizados nestes circuitos gerindo suas organizações e produzindo auto-emprego, buscando uma forma de emancipação na América Latina.

No Brasil, o movimento popular pela economia solidária, por exemplo, alcançou representação suficiente para configurar uma política pública nos últimos 10 anos em processo de consolidação.

O fortalecimento desta política (conduzida pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, no Ministério do Trabalho e Emprego, e pelo PRONINC – Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares) opera com o suporte de iniciativas das organizações civis. Este leve sopro de fomento estatal tem sido insuficiente.

O setor demanda maiores garantias político-institucionais para fortalecer as alternativas de trabalho, renda e auto-emprego aproximadamente das 22 mil empresas autogestionárias e de empreendimentos econômicos solidários além de entidades de apoio, assessoria e fomento em 2.934 municípios brasileiros (53% do total) existentes em 2011.

Elas vivem o desafio de gerar internamente de maneira solidária, relações comerciais, sociotécnicas e culturais quando necessitam vender seus produtos ou prestar seus serviços. Estes circuitos tem ainda cerca de 60-70% de suas transações sujeitas à lógica do mercado formal que rebaixa o preço de seus produtos e serviços, como se fosse uma relação de captura de circuitos informais, sob a competição com empresas convencionais medida unicamente como lucro.

O setor empresas autogestionárias e empreendimentos econômicos solidários e entidades de apoio, assessoria e fomento tem um movimentação financeira na ordem de oito bilhões de reais ao ano. Envolvem diretamente cerca de dois milhões de membros associados, segundo a SENAES (consulta internet: 2011).

Daí a importância da cooperação com Fundações, a exemplo da articulação estabelecida pela Fundação Banco do Brasil e a francesa Fundação Macif e seu grupo de fundações parceiras, em torno de um programa mínimo para cooperação na América Latina.

Hoje a institucionalização do setor pede na América Latina que os setores de gestão de dados e informações (base para projeções de políticas públicas) sejam alimentados com estatísticas regulares. Estas, por sua, demandam metodologias para recenseamento e identificação dos agrupamentos que originaram e dão vida às empresas auto-gestionárias e empreendimentos econômicos solidários.

No caso latino-americano e brasileiro em particular, os ambientes que cercam as empresas autogestionárias e empreendimentos econômicos solidários e entidades de apoio, assessoria e fomento se tornaram importantes também para uma política científica e tecnologia com projetos de tecnologia social.

Estamos diante da necessidade de elaborar a ampliação do mapeamento e estatísticas sobre empresas auto-gestionárias e de economia popular cooperativada entre os demais países da região que possibilitem uma visão sociotécnica e de cultura tecnológica adequada às realidades e culturas locais. Este é um campo importante de cooperação.

Outro campo de intercâmbio com as Fundações é o das demandas para ampliar e aprofundar o mapeamento das tecnologias sociais em redes locais e organizações que cercam estas experiencias. Trata-se de identificar, coletar, sistematizar e analisar informações relativas aos dispêndios governamentais, fluxos de capitais e investimentos destinados aos grupos mais vulneráveis.

Há necessidade igualmente, de aprofundamento, identificação e sistematização das ações desenvolvidas no contexto das Fundações diante de grandes montantes de recursos financeiros que poderão ser aplicados em empresas auto-gestionárias e de economia popular cooperativada. Tem sido reconhecido como florescente o futuro destes circuitos capazes de abrir possibilidades de organização de mercados justos no interior da sociedade civil e das redes especificas de comércio justo na economia internacional.

Esse setor da economia cooperativada e solidária é importante na França, Canadá, Espanha, Rússia e Escandinávia com diferentes configurações de setores com empresas cooperativadas responsáveis. Suas atividades correspondem de 20 a 35% de produtos e serviços gerados no país. São, acima de tudo, atividades de convivência socioeconômica e com uma cultura do trabalho que é um garantias contra crises. Ele impede que sejam lançados no desemprego milhares de empregado/as, trabalhadore/as e operária/os.

Esta ultima dimensão é estratégica por exigir uma nova regulamentação do setor na América Latina. Com ela será possível fomentar encadeamentos entre cadeias de serviço e produção.

Em geral, pequenas e micro empresas se unem em redes de dois tipos: (i) as redes-corporativas, constituídas em torno das atividades de uma empresa-mãe (em geral grande empresa corporativa) na qual as empresas sub-contratadas possuem pouca autonomia e poder de decisão; e (ii) redes flexíveis, nas quais empresas geralmente de porte semelhante podem se unir por meio de um consórcio que confere flexibilidade à rede além de maior autonomia às empresas participantes. Este segundo modo é o prevalescente entre as empresas autogestionárias e empreendimentos econômicos solidários.

Falta porém, um novo marco legal amplo e com dispositivos garantia jurídica específicos para viabilizar o aumento de dotações para políticas governamentais, assim como de fomento financeiro, educacional e científico-tecnológico (tecnologia social) a fim de atingir os circuitos populares.

Especialistas e pesquisadores tem buscando na prática concreta dos atores sociais como viabilizar a governança e a controlabilidade (no sentido republicano de controle da legalidade assim como da efetivamente dos gastos públicos) para dar fomento os subsetores das empresas autogestionárias e empreendimentos econômicos solidários. Em, conclusão, este reconhecimento jurídico e normativo (político-institucional) é fundamental por várias razões:

Os resultados desta cooperação poderão ensejar a formalização nas economias latino-americanas de um forte setor de empresas auto-gestionárias e de economia popular cooperativada, dotado de grande convergência local com políticas públicas de saúde, trabalho e renda, moradia, educação e cultura, tecnologia social.
Haverá uma expansão considerável desse setor de empresas auto-gestionárias e de economia popular cooperativada por meio de projetos produtivos em redes, cooperativas populares, grupos de produção–consumo–comercialização; instituições financeiras de microcrédito com moedas sociais voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas recuperadas por trabalhadores organizados em autogestão, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços urbanos, dentre outros.
As cadeias produtivas solidárias poderão ser incentivadas (hoje são prejudicadas pelo excesso de bitributação, barreiras estaduais e locais, normas técnicas) com a formação de redes formadas dentro de uma mesma cadeia produtiva, cujas atividades compõem os principais elos dessa produção.

Daí a importância, a nossa ver, de uma aproximação brasileira com entidades como a Fundação MACIF pela formação do Polo Regional de Fundações da América do Sul, juntamente com outras instituições com larga experiência em financiar em seus países de origem iniciativas de empresas autogestionárias e de economia solidária que atuam como um setor próprio da economia nacional.

Para saber mais:

2011-http://www.fondation-macif.org/

2011 – ASA-http://www.asabrasil.org.br/

2011 -FórumNacionaldeES: http://www.fbes.org.br/index.php

2011 -LeidaES-http://www.fbes.org.br/boletins/77_jun2010.html

2011 -MarcolegalsobreEES-http://www.fbes.org.br/index.php?option

2011 -MovimentoEES:http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/prog_apresentacao.pdf

2011 -AtlasgeográficodeEES:http://www.trabalho.gov.br/ecosolidaria/sies_atlas.asp

2011- PlanoNacionaldeExtensãoUniversitária.RiodeJaneiro.http//www.renex.org.br