Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social - Edição 2015

Regulamento do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social - Edição 2015

 1.    Do Conceito de Tecnologia Social

1.1      Tecnologia Social compreende “produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social”.

1.1.1      A Tecnologia Social alia saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico, tendo presente princípios de autogestão, protagonismo social, respeito cultural, cuidado ambiental e solidariedade econômica.

 

2.    Do Prêmio e seus Objetivos

2.1      Periodicidade: O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, regido por este Regulamento, é concedido a cada dois anos.

2.2      Objetivo: O Prêmio tem por objetivo certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas e ainda em atividade, em âmbito local, regional ou nacional, que se constituam em efetivas soluções para questões relativas a: água, alimentação, educação, energia, geração de renda, habitação, meio ambiente e saúde.

2.3      Banco de Tecnologias Sociais: As tecnologias sociais certificadas pela Fundação Banco do Brasil passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais - BTS, base de dados disponível no site www.fbb.org.br/tecnologiasocial, que apresenta informações sobre as tecnologias sociais e instituições que as desenvolveram. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar as tecnologias sociais e fomentar a sua reaplicação.

 

3.    Das Inscrições

3.1      Prazo: 16.03.2015 a 31.05.2015

3.2      Quem pode participar: A participação é aberta a instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas no País, de direito público ou privado.

3.3      Forma de inscrição: As inscrições somente serão efetuadas pela internet, no site  www.fbb.org.br/tecnologiasocial.

3.4      Anexos à inscrição: documentos que ilustrem e comprovem a tecnologia inscrita deverão ser incluídos no site, em opção disponibilizada no formulário de inscrição.

3.4.1      Materiais ou documentos que não puderem ser incluídos no site deverão ser encaminhados à Fundação Banco do Brasil pelos correios, com aviso de recebimento e data de postagem até 31.05.2015, para o seguinte endereço:

Fundação Banco do Brasil

Prêmio Tecnologia Social

SCN - Quadra 1 - Bloco A - Ed. Number One - 10º andar

CEP 70711-900 – Brasília (DF)

3.4.2      Os anexos deverão ser identificados com o título da tecnologia e o número de inscrição obtido no site.

3.4.3      Documentos e anexos referentes às inscrições recebidas pelo Prêmio não serão devolvidos.

 

3.5      Não há limite quanto ao número de inscrições por instituição.

3.6      Ao formalizar a inscrição, os concorrentes acatam os termos do presente Regulamento e reconhecem a soberania da Comissão Julgadora do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, cujas deliberações terão caráter final e irrecorrível.

 

4.    Das Categorias de Premiação

4.1      A edição de 2015 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social contará com as seguintes categorias de premiação:

4.1.1      Comunidades Tradicionais[1], Agricultores Familiares e Assentados da Reforma Agrária

Visa identificar tecnologias sociais que proporcionem a inclusão socioprodutiva [2] de povos tradicionais, agricultores familiares e/ou assentados da reforma agrária.

4.1.2      Juventude [3]

Destinada à identificação de tecnologias sociais que promovam o protagonismo e o empoderamento da juventude.

4.1.3      Mulheres

Visa identificar tecnologias sociais que promovam o protagonismo e o empoderamento de mulheres.

4.1.4      Gestores Públicos

Objetiva identificar tecnologias sociais desenvolvidas por instituições da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, que tenham se constituído, ou possam se constituir, em política pública para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.

 

4.1.5     Universidades e Instituições de Ensino e Pesquisa

Visa a identificação de tecnologias sociais desenvolvidas por universidades e instituições de ensino e pesquisa, que propiciem a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

4.1.6      Tecnologias Sociais para o Meio Urbano

Busca identificar tecnologias sociais voltadas à melhoria da qualidade de vida da população urbana.

 

5.    Das Etapas de Premiação

5.1      Certificação das Tecnologias Sociais

5.1.1      Critérios para certificação de uma Tecnologia Social:

a.   Estar em atividade há, pelo menos, 2 (dois) anos;

b.   Possuir resultados comprovados de transformação social;

c.   Estar sistematizada[4] a ponto de tornar possível sua reaplicação em outras comunidades;

d.   Contar com o envolvimento da comunidade na sua concepção ou ter sido apropriada por ela em seu desenvolvimento ou reaplicação;

e.   Respeitar os seguintes princípios e valores:

                                                i.    protagonismo social;

                                               ii.    respeito cultural;

                                              iii.    cuidado ambiental,

                                             iv.    solidariedade econômica.

5.1.2      Todas as inscrições recebidas até o dia 31.05.2015 participarão desta etapa. As tecnologias sociais que atenderem aos critérios constantes no item 5.1.1 receberão o Certificado de Tecnologia Social, serão inseridas no Banco de Tecnologias Sociais – BTS e concorrerão à etapa de Seleção das Finalistas do Prêmio, exceto os casos que se enquadrarem na situação descrita no item 5.1.3 deste Regulamento.

5.1.3      As tecnologias sociais que venham a ser certificadas pelo Prêmio e que tenham contado com investimento financeiro da Fundação Banco do Brasil em qualquer etapa de sua implantação ou, ainda, aquelas que tenham sido desenvolvidas e/ou implantadas por instituições que possuam em seu corpo diretivo funcionários do Banco do Brasil, da Fundação Banco do Brasil ou de entidades parceiras na realização desta edição do Prêmio, serão cadastradas no BTS porém não poderão concorrer às etapas de seleção das finalistas e julgamento das vencedoras do Prêmio.

5.1.4      As instituições responsáveis pelas tecnologias sociais certificadas assumem o compromisso de manterem atualizadas as informações disponíveis no Banco de Tecnologias Sociais. As tecnologias sociais que não forem atualizadas em um período de 2 (dois) anos poderão ser excluídas da base de dados do BTS, pela Fundação Banco do Brasil.

 

5.2      Seleção das Finalistas

5.2.1      Critérios: As tecnologias sociais certificadas receberão pontuação segundo os seguintes critérios de avaliação:

a.    Efetividade

b.    Nível de sistematização da tecnologia

c.    Nível de envolvimento da comunidade

5.2.2      Bonificação: As tecnologias sociais que utilizem técnicas ou metodologias voltadas à agroecologia, agroindústria, resíduos sólidos, uso sustentável da água ou educação para a inclusão socioprodutiva receberão um bônus de 5% na pontuação total obtida.

5.2.3      As 3 (três) tecnologias sociais mais bem pontuadas em cada categoria de premiação serão consideradas finalistas do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social – Edição 2015.

5.2.4      Em caso de empate, será considerada finalista a tecnologia social que obtiver a maior pontuação média, por critério, obedecida a ordem exposta no item 5.2.1.

 

5.3      Julgamento das Vencedoras

5.3.1      Critérios: As tecnologias sociais finalistas receberão pontuação segundo os seguintes critérios de avaliação:

a.    Nível de envolvimento da comunidade

b.    Transformação social proporcionada

c.    Potencial de reaplicação

d.    Inovação social

5.3.2      As tecnologias sociais que obtiverem a maior pontuação, em cada categoria, serão declaradas vencedoras.

5.3.3      Em caso de empate, será considerada vencedora a tecnologia social que obtiver a maior pontuação média, por critério, obedecida a ordem exposta no item 5.3.1.

5.3.4      A Comissão Julgadora poderá decidir não conferir premiação se nenhuma das inscrições recebidas cumprir os requisitos deste Regulamento.

 

6.    Da Premiação

6.1      Troféu: todas as instituições finalistas receberão um troféu, a ser entregue durante o evento de premiação.

6.2      Valor total: R$ 600 mil (seiscentos mil reais), sendo:

6.2.1      R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o 1º lugar de cada categoria;

6.2.2      R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um dos dois outros finalistas por categoria.

6.3      Forma de pagamento: os valores das premiações serão depositados em conta bancária de titularidade das instituições finalistas, em 2016, até o último dia útil de fevereiro.

6.4      As instituições finalistas comprometem-se a utilizar os recursos recebidos em ações relacionadas ao aperfeiçoamento, reaplicação ou difusão da respectiva tecnologia social premiada.

6.5      Na data de pagamento das premiações, as instituições finalistas deverão atender às seguintes condicionantes:

6.5.1      Apresentarem regularidade fiscal, tributária e trabalhista, mediante apresentação de certidões.

6.5.2      Não possuírem restrições junto a órgãos de proteção ao crédito e no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM.

6.6    O não atendimento das condicionantes descritas no item 6.5 poderá, a critério da Fundação Banco do Brasil, acarretar perda do direito à premiação. 

7.    Das Comissões de Certificação, de Seleção e de Julgamento

7.1      Na etapa de Certificação, a análise das tecnologias sociais será feita pela Comissão de Certificação, composta por equipe técnica da Fundação Banco do Brasil. As tecnologias sociais que atenderem aos critérios constantes no item 5.1.1 receberão a visita de representante do Banco do Brasil para verificação in loco das informações prestadas pela instituição. 

7.2      Na etapa de Seleção das Finalistas, as tecnologias sociais certificadas serão submetidas à Comissão de Seleção, composta por profissionais da Fundação Banco do Brasil, de instituições parceiras na realização do Prêmio e de convidados. 

7.3      Na etapa de Julgamento das Vencedoras, as tecnologias sociais serão submetidas à Comissão Julgadora, constituída pelo Presidente da Fundação Banco do Brasil, que a presidirá, e por representantes das áreas privada, governamental e do Terceiro Setor, convidados pela Fundação Banco do Brasil.

7.4      As comissões de Seleção e Julgadora, cada qual a seu tempo, se reunirão em dias, horários e locais por elas definidos, não sendo permitida a presença, nas reuniões, de representantes de instituições concorrentes.

7.4.1      A pontuação conferida pelos membros da Comissão Julgadora será entregue a auditores da KPMG Auditores Independentes, presentes na reunião, que processarão o resultado, lacrando-o em envelope a ser aberto somente no momento da premiação. 

8.    Dos Direitos Autorais

8.1      Os direitos autorais e intelectuais das instituições participantes serão preservados. Nas peças de divulgação, constarão os respectivos créditos.

8.2      Com a inscrição, as instituições participantes afirmam-se titulares de Direitos de Autor, assumindo total responsabilidade por eventuais questões decorrentes.

8.3      Pelo ato da inscrição, as instituições participantes autorizam a Fundação Banco do Brasil a utilizar os dados ou informações de natureza técnica, referentes às tecnologias sociais, nas atividades de divulgação do Prêmio e na disseminação e promoção do Banco de Tecnologias Sociais.

8.4      O ato da certificação confere à Fundação Banco do Brasil o direito de cadastrar as tecnologias sociais no Banco de Tecnologias Sociais, bem como de disseminá-las, promovê-las e fomentar sua reaplicação, sem fins comerciais.

8.5      A eventual articulação da Fundação Banco do Brasil para disseminação das tecnologias sociais integrantes do Banco de Tecnologias Sociais não necessitará de prévia autorização das instituições participantes nem lhes dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional. 

9.    Da Comunicação dos Resultados

9.1      Os resultados de cada etapa do Prêmio serão divulgados no site da Fundação Banco do Brasil (www.fbb.org.br) e no Banco de Tecnologias Sociais (www.fbb.org.br/tecnologiasocial).

9.2      Certificação das Tecnologias Sociais: a relação das tecnologias sociais certificadas será disponibilizada nos sites informados no item 9.1, a partir de 05.08.2015.

9.3      Seleção das Finalistas: a Fundação Banco do Brasil enviará mensagem eletrônica (e-mail) aos representantes das instituições finalistas selecionadas, a partir de 17.08.2015.

9.4      Julgamento das Vencedoras: A proclamação das tecnologias sociais vencedoras da edição 2015 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social será feita durante a Cerimônia de Premiação, para a qual serão convidados representantes de todas as tecnologias finalistas. A FBB, organizadora do evento de premiação, arcará com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação para 2 (dois) representantes de cada instituição finalista. 

10. Do Cronograma

10.1    Na edição 2015, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social obedecerá ao seguinte calendário:

10.1.1   Prazo de Inscrição:                                                    16.03.2015 a 31.05.2015

10.1.2   Divulgação das Tecnologias Sociais Certificadas:   05.08.2015                       

10.1.3   Divulgação das Tecnologias Sociais Finalistas:        17.08.2015

10.1.4   Produção de imagens e materiais das Finalistas:     24.08.2015 a 16.10.2015

10.1.5   Cerimônia de Premiação:                                         29.10.2015

10.2   A Fundação Banco do Brasil se reserva a prerrogativa de alterar as datas constantes neste calendário, dando amplo conhecimento a todos por meio de divulgação em seu site.

 

11. Dos Casos Omissos

11.1    Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Banco do Brasil, organizadora do Prêmio.



[1]Constituem-se comunidades e povos tradicionais os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios tradicionais, além de recursos naturais, como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. São comunidades tradicionais: povos indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, dentre outras.

 

[2] A inclusão socioprodutiva tem como foco propiciar o acesso a oportunidades de trabalho e renda e contribuir para uma educação integrada e participativa. Tem como perspectivas a conquista de autonomia para uma vida digna sustentada e a emancipação social, política e produtiva dos indivíduos, potencializando os valores das comunidades e o saber-fazer local.

 

[3]Juventude: compreende a faixa etária de 15 a 29 anos.

 

[4] Sistematização: registro e organização das etapas de desenvolvimento e implantação de uma tecnologia social.