1. Do Conceito de Tecnologia Social
1.1. Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.
2. Do Prêmio e seus Objetivos
2.1. O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, regido por este Regulamento, é concedido a cada dois anos e tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir Tecnologias Sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional e que sejam efetivas na solução de questões relativas a “alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde”.
2.2. As Tecnologias Sociais certificadas pela Fundação Banco do Brasil passam a integrar o Banco de Tecnologias Sociais - BTS, base de dados on-line disponível no site www.fundacaobancodobrasil.org.br contendo informações sobre as tecnologias e instituições que as desenvolveram. O BTS é o principal instrumento utilizado pela Fundação Banco do Brasil para disseminar, promover e fomentar a reaplicação de Tecnologias Sociais.
2.3. A cada edição do Prêmio, ao seu critério, a Fundação Banco do Brasil estabelecerá as inter-relações entre áreas temáticas e categorias para premiação bem como efetuará, caso necessário, alterações neste Regulamento que visem aperfeiçoá-lo ou adequá-lo aos objetivos institucionais.
3. Das Inscrições
3.1. A participação no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social é aberta às instituições legalmente constituídas no País, de direito público ou privado, desde que sem finalidade lucrativa.
3.2. Tecnologia Social que venha a ser certificada pelo Prêmio e que tenha contado, em qualquer etapa de sua implementação (desenvolvimento, implantação, reaplicação ou difusão), com investimento financeiro da Fundação Banco do Brasil ou, ainda, aquelas que tenham sido desenvolvidas e/ou implementadas por instituições que tenham em seu corpo diretivo, dirigentes ou funcionários do Banco do Brasil ou da Fundação Banco do Brasil, serão cadastradas no BTS, porém não concorrerão às etapas de seleção das finalistas e julgamento das vencedoras do Prêmio.
3.3. O prazo de inscrição para a edição 2011 do Prêmio corresponderá ao período de 04 de abril de 2011 a 30 de junho de 2011. As inscrições somente serão efetuadas pela internet, por intermédio do site www.fundacaobancodobrasil.org.br.
3.4. Anexos não eletrônicos (vídeos, publicações, matérias jornalísticas, fotos com legenda, dentre outros) que complementem a inscrição realizada na web deverão ser encaminhados à Fundação Banco do Brasil identificados claramente com o título da tecnologia inscrita e o número atribuído no ato da inscrição eletrônica, com data de postagem até 05 de julho de 2011 e aviso de recebimento, para o endereço abaixo:
Fundação Banco do Brasil
Prêmio Tecnologia Social
SCN - Quadra 1 - Bloco A - Ed. Number One - 10º andar
CEP 70711-900 – Brasília (DF)
3.4.1. Documentos e anexos referentes às inscrições recebidas pelo Prêmio não serão devolvidos.
3.5. Ao formalizar a inscrição, os concorrentes acatam os termos do presente Regulamento e reconhecem a soberania da Comissão Julgadora do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, cujas deliberações terão caráter final e irrecorrível.
3.6. Não haverá limite ao número de inscrições por instituição.
4. Das Etapas de Premiação
4.1. A edição de 2011 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social concederá 9 prêmios no valor de R$ 80.000,00, cada. 5 serão para as categorias regionais (1 para cada região geográfica do País) e 1 para cada categoria especial, “Direitos da Criança e do Adolescente e Protagonismo Juvenil”, “Gestão de Recursos Hídricos”, “Participação das Mulheres na Gestão de Tecnologias Sociais” e “Tecnologia Social na Construção de Políticas Públicas para a Erradicação da Pobreza”.
4.2. O processo de premiação das Tecnologias Sociais inscritas na edição 2011 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social dar-se-á em três etapas:
4.2.1 Certificação – Todas as inscrições recebidas até o dia 30 de junho de 2011 participarão desta etapa. As tecnologias certificadas serão inseridas no Banco de Tecnologias Sociais, receberão um Certificado de Tecnologia Social e passarão, automaticamente, a concorrer à etapa de Seleção das Finalistas do Prêmio, exceto os casos que se enquadrem na situação descrita no item 3.2 deste Regulamento. Serão certificadas as tecnologias que atenderem aos seguintes critérios:
4.2.1.1 Ter sido implementada, estar ativa e possuir resultados comprovados de transformação social;
4.2.1.2 Estar sistematizada de forma a permitir a reaplicação da tecnologia por outras comunidades;
4.2.1.3 Ter contado com a participação da comunidade no desenvolvimento, implementação ou reaplicação da Tecnologia Social.
4.2.2. Seleção das Finalistas - As tecnologias sociais certificadas serão pontuadas segundo os critérios de efetividade, nível de sistematização da tecnologia, resultados qualitativos e quantitativos. Serão declaradas finalistas as 3 tecnologias, por categoria, que obtiverem as médias mais elevadas. Estas receberão um troféu de finalista do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social.
4.2.3 Julgamento das Vencedoras – As tecnologias sociais finalistas, selecionadas na etapa anterior, serão pontuadas segundo os critérios de inovação, nível de envolvimento da comunidade, transformação social e potencial de reaplicabilidade. A tecnologia com maior pontuação média, em cada categoria, será declarada vencedora. Cada uma das 9 (nove) instituições responsáveis pelas Tecnologias Sociais vencedoras receberá um prêmio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para ser utilizado em atividades de aperfeiçoamento ou reaplicação da Tecnologia Social, desde que atendidos os normativos específicos da Fundação Banco do Brasil.
4.3. A Comissão Julgadora poderá decidir não conferir premiação, se nenhuma das inscrições recebidas atenderem aos objetivos ou não cumprirem os requisitos do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social.
5. Das Comissões de Certificação, Seleção e Julgamento
5.1. Na etapa de Certificação, a análise das Tecnologias Sociais será feita por equipe técnica indicada pela Fundação Banco do Brasil.
5.2. Na etapa de Seleção das Finalistas, as Tecnologias Sociais certificadas serão submetidas à Comissão de Seleção, composta por profissionais da Fundação Banco do Brasil, das instituições parceiras na realização do Prêmio e convidados.
5.3. Na etapa de Julgamento das Vencedoras, as Tecnologias Sociais serão submetidas à Comissão Julgadora, constituída pelo presidente da Fundação, que a presidirá, e por representantes das áreas privada, governamental e do terceiro setor, convidados pela Fundação Banco do Brasil.
5.4. A Comissão de Seleção e a Comissão Julgadora, cada qual ao seu tempo, se reunirão em dias, horários e locais previamente determinados. Em ambos os casos, não será permitida a presença de representantes de instituições concorrentes nas reuniões.
5.4.1 A pontuação conferida pelos membros da Comissão Julgadora será entregue a uma empresa de auditoria, presente na reunião, que processará o resultado, lacrando-o em envelope a ser aberto somente no momento da premiação.
6. Dos Direitos Autorais
6.1. Os direitos autorais e intelectuais das instituições participantes serão preservados. Nas peças de divulgação, constarão os respectivos créditos.
6.2 Com a inscrição, as instituições participantes afirmam-se titulares de Direitos de Autor, assumindo total responsabilidade por eventuais questões decorrentes.
6.3 Pelo ato da inscrição, as instituições participantes autorizam a Fundação Banco do Brasil a utilizar os dados ou informações de natureza técnica referentes às Tecnologias Sociais nas atividades de divulgação do Prêmio e na disseminação e promoção do Banco de Tecnologias Sociais.
6.4 O ato da certificação confere à Fundação Banco do Brasil o direito de cadastrar as Tecnologias Sociais no Banco de Tecnologias Sociais, disseminando-as, promovendo-as e fomentando sua reaplicação, sem fins comerciais.
6.5. A eventual articulação da Fundação Banco do Brasil para disseminação das tecnologias que irão compor o Banco de Tecnologias Sociais não necessitará de prévia autorização das instituições participantes nem lhes dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional.
7. Da Comunicação dos Resultados
7.1. A relação das Tecnologias Sociais certificadas será disponibilizada no site da Fundação Banco do Brasil (www.fundacaobancodobrasil.org.br) na segunda quinzena de setembro de 2011.
7.2. Na etapa de Seleção das Finalistas, a comunicação dos resultados será feita imediatamente após a conclusão dos trabalhos, por meio de instrumento específico enviado diretamente aos representantes das instituições finalistas.
7.3. A proclamação das tecnologias vencedoras da edição 2011 do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social será feita durante a Cerimônia de Premiação, para a qual serão convidados representantes de todas as tecnologias finalistas. Os organizadores do evento de premiação arcarão com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação de 2 representantes de cada instituição finalista.
8. Do Cronograma
8.1. Em sua edição 2011, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social obedecerá ao seguinte calendário:
¨ Prazo de Inscrição: 04.04.2011 a 30.06.2011
¨ Certificação: 11.07.2011 a 16.09.2011
¨ Seleção das Finalistas: 26 a 28.09.2011
¨ Julgamento das Vencedoras: 22.11.2011
¨ Cerimônia de Premiação: Novembro de 2011
9. Dos Casos Omissos
9.1. Os casos omissos serão resolvidos pelos Organizadores do Prêmio.
